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Tailândia

Guia de legalidade internacional de assinatura eletrônica do Dropbox Sign

As assinaturas eletrônicas são amplamente reconhecidas como juridicamente vinculativas no mundo. Saiba mais sobre a legalidade das assinaturas eletrônicas em vários países neste guia.

Selecione seu país

Overview of eSignature Legality in Thailand

Thailand has legally recognized eSignatures since 2001 with The Electronic Transactions Act (ETA.) This act was created due to the growing use of technology in businesses and government entities.

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Electronic Signature Law

The Electronic Transactions Act sets guidelines to exemplify the credibility and validity of eSignatures.

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Are eSignatures legal, admissible, and enforceable?

Yes.

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Summary of Law

Thailand has a tiered eSignature legal model and recognizes digital signatures as a distinct type of eSignature.

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eSignatures in Thailand are broadly defined as “letter, character, number, sound or any other symbol created in electronic form and affixed to a data message in order to establish the association between a person and a data message for the purpose of identifying the signatory who involves in such data message and showing that the signatory approves the information contained in such data message.”

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According to the ETA, The following guidelines must be met for an eSignature to be valid:

  • The signature is identifiable and linked to the signatory
  • Information used for the signed document can only be controlled by signatory
  • Any alterations to the signed document can be detected

The signatory also has the responsibility to keep the signed document within their control and prevent any unauthorized use, damage, or alterations.

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In some stances when the digital signatures are required, parties must provide additional documentation in court.

  • The signature creation data is, within the context in which they are used, linked exclusively to the signatory
  • The signature creation data is, at the time of signing, under the exclusive control of the signatory and of no other person
  • Any alteration to the electronic signature, made after the time of signing, is detectable
  • Any alteration made to the information (to which e-signature relates) after the time of signing is detectable

The tiered eSignature legal model in Thailand allows companies to select the type of eSignatures to use while conducting their business.

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Restrições importantes

eSignatures are not recommended for:

  • Mortgage documents
  • Documents related to family law

Isenção de responsabilidade: esta informação destina-se apenas a fins informativos gerais. Destina-se a ajudar as empresas a compreender a estrutura jurídica utilizada para a legalidade da assinatura eletrônica. Não se destina a ser aconselhamento jurídico e não deve substituir o aconselhamento jurídico de um profissional. Consulte um advogado licenciado para obter aconselhamento jurídico ou representação.

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As assinaturas eletrônicas do Dropbox Sign são juridicamente vinculativas nos Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido e muitos outros países do mundo.
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